Funerais

1 - Nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 225º, o trabalhador pode faltar justificadamente:
a) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1º grau da linha recta;
b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2 grau da linha colateral.
2- Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento da pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.  Para qualquer uma destas situações são necessários vários documentos, assim como várias informações necessárias à declaração da ocorrência do óbito junto da Conservatória do Registo Civil ou da Entidade Policial, tais como:

Documentos do falecido:

• Bilhete de Identidade
• Cartão de Contribuinte
• Cartão de Eleitor
• Cartão de Beneficiário
• Documentos do requerente:
• Bilhete de Identidade
• Cartão de Contribuinte

Informações necessárias para a Conservatória do Registo Civil:

• Falecido casado: Nome do cônjuge, data e local do casamento
• Falecido viúvo: Nome do cônjuge, data e local do casamento; Data e local do óbito
• Falecido divorciado: Nome do ex-cônjuge, data e local do divórcio
• Saber se o falecido deixa filhos menores – quantos e nome
• Saber se o falecido deixou bens e quem são os herdeiros
• Saber se o falecido deixou testamento ou documento de doação

Destino do Féretro
Após decorrido o prazo legal e cumpridos todos os requisitos legais obrigatórios, o féretro poderá ter destinos diferentes, tais como:

• Inumação em sepultura temporária
• Inumação em sepultura perpétua
• Inumação em jazigo particular ou municipal (gavetão)
• Cremação
• Local de consumpção aeróbia

As cinzas resultantes da cremação poderão ter como destino:

• Família (sendo livre o seu destino final)
• Cendrário
• Columbário
• Sepultura perpétua
• Jazigo Particular

Exceptuando o Cendrário, em qualquer uma das outras opções as cinzas terão de ser colocadas num recipiente apropriado a que se dá o nome de Pote de Cinzas.

Outro Local
Ocorrido o óbito com causas consideradas não naturais deverá ser contactada a autoridade competente (PSP ou GNR) da área onde o mesmo se verificou. Esta comunica a ocorrência à autoridade de saúde e Delegado do Ministério Público da mesma área.
Neste caso, será decretado por lei um exame de autópsia ao corpo do falecido.
A família deverá, em seguida, contactar uma Agência Funerária, pois será esta a ser informada, pelas autoridades oficiais, da data e hora da realização da autópsia, mantendo informados os familiares sobre todo o decorrer do processo.

No Lar
Se o óbito ocorreu num lar será o próprio a informar a família.
Após esta comunicação deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária, afim de dar início ao processo do funeral.
A instituição deverá, então, ser informada sobre qual a Agência Funerária responsável pelo serviço fúnebre.

No Hospital
Se o óbito ocorreu no hospital será o próprio a informar a família.
Após esta comunicação deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária, preferencialmente antes de se deslocar ao hospital, afim de dar início ao processo do funeral e obter um apoio profissional nos trâmites a tratar junto da instituição hospitalar.

No Domicilio
Se o óbito ocorreu na residência habitual do falecido ou outra, deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária.
Esta entrará em contacto com o Médico de Família, o Médico Assistente ou o Delegado de Saúde da área de residência.

Independentemente do local onde ocorra o falecimento do ente querido deverá contactar, assim que possível, a Agência Funerária do seu conhecimento e confiança, para poder obter todos os esclarecimentos sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos.
Estes diferem consoante o local do óbito

DIAS REGULAMENTARES POR NOJO
- Dias a que cada pessoas tem direito por falecimento de familiar.

Lei nº 99/2003 de 27 de Agosto - Código do trabalho
Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins

3º Grau LINHA RECTA (ascendente) Bisavô / Bisavó - 2 Dias - (do próprio ou do conjuge)
2º Grau Avô / Avó - 2 Dias - (do próprio ou do conjuge)
1º Grau Pai / Mãe - Sogros - Padrasto / Madrasta - 5 Dias
Conjuge - 5 Dias

TRABALHADOR - Linha Colateral

Pessoas que vivam em união de facto ou economia comum
Irmãos - Cunhados - 2 Dias
1º Grau - 2 Dias

LINHA RECTA (descendente)

Filhos - Enteados - Genros / Noras - 5 Dias
2º Grau - Neto / Netas - 2 Dias (do próprio ou do conjuge)
3º Grau - Bisneto / Bisneta - 2 Dias (do próprio ou do conjuge)